As prefeituras que oferecerem educação em escolas regulares com atividades extraclasse para seus estudantes portadores de deficiências Manutenção e irão receber um valor em dobro do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) a partir de 2010.
A mudança, publicada nesta quinta-feira (18) em um decreto do governo federal, foi uma das formas encontradas pelo Ministério da Educação de tentar aumentar a chamada educação inclusiva no País.
Hoje, os governos já recebem um pouco a mais no Fundeb por um aluno com necessidade especial matriculado em uma escola regular. Se a criança estiver em escola especial - normalmente mantida por fundações ou ONGs -, esta instituição recebe outro tipo de financiamento específico.
Atualmente, 654 mil crianças e adolescentes com necessidades especiais estudam, no Brasil, em escolas regulares. Dessas, 306 mil são atendidas em espaços sem nenhum tipo de adaptação física, sem professores treinados e sem materiais especiais. Apesar de o número de incluídos parecer alto, um cruzamento feito pelo MEC entre dados sobre crianças de 0 a 18 anos atendidas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) - que paga um salário mínimo para pessoas com deficiências e oriundas de famílias de baixa renda - e o Censo Escolar mostra que 250 mil deles estão fora da escola, regular ou especial. "Nós sempre comemoramos o fato de que 97% das crianças de 7 a 14 anos estão na escola, mas muito pouca gente se pergunta sobre os outros 3%. Se você olhar caso a caso, a maior parte desses 3% é criança com alguma necessidade especial", disse o ministro da Educação, Fernando Haddad.
A partir de agora, o Ministério vai acompanhar os estudantes que recebem o BPC para garantir seu acesso à educação Ao mesmo tempo, o decreto prevê o repasse de recursos para cada escola a fim de que sejam feitas adaptações arquitetônicas que facilitem a vida escolar desses estudantes. Boa parte das escolas não tem rampas para permitir o acesso de cadeirantes.
Haverá treinamento de diretores, coordenadores pedagógicos e professores para trabalhar com esses alunos e a compra de equipamentos para 4,3 mil salas multiuso, com materiais e móveis especiais para atividades com esses estudantes.
Na cerimônia em que foi anunciada a política de educação especial, um dos beneficiados, o jovem Antonio Davi Souza, de 17 anos, contou o seu caso. Com paralisia cerebral, ele ficou 10 anos "preso a uma rede" porque a escola perto da sua casa não o aceitava como aluno. Hoje, está na 7ª série. Ele contou que é o único aluno com deficiência na sua escola, que não tem qualquer preparação para recebê-lo. "Só espero que esse decreto não fique no papel. Nós não somos coitadinhos, não precisamos de favor. É a lei."
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Teófilo Galvão Filho
